Flexibilização das regras amplia acesso ao mercado livre de energia

Instituído pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em agosto de 1998, o mercado livre de energia, também chamado do Ambiente de Contratação Livre (ACL), é uma espécie de “bolsa” que permite que consumidores de média e alta tensão com demanda contratada acima de 500 kW se habilitem e passem a negociar as condições comerciais diretamente com os produtores. Com isso, deixam de ser reféns do mercado cativo e experimentam expressivas reduções na conta de energia, que podem chegar a 30%.

A Portaria 50 do Ministério de Minas e Energia flexibilizou a principal condição para participar do mercado livre de energia. Desde então, todos os consumidores de energia elétrica em média e alta tensão com demanda menor de 500 kW também passaram a ter acesso ao mercado livre de energia, independentemente da carga contratada.

“Antes dessa portaria, apenas quem possuía demanda contratada acima de 500 kW estava apto a se habilitar. Essa mudança beneficiou muitas empresas cujas contas de energia pesavam muito”, diz o gerente técnico da JLL, Evaldo Pisani. Em números atuais, isso equivale a uma conta a partir de R$ 140 mil, de acordo com o cálculo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). 

Antes dessa flexibilização, uma brecha para alcançar os benefícios desse mercado era a chamada “comunhão de cargas”: juntar volumes de diversas unidades para atingir o nível mínimo de 500 kW. Para isso, essas unidades deveriam compartilhar o mesmo CNPJ ou estar localizadas em área contígua (sem separação por vias públicas).

Após a Portaria 50, quem gasta a partir de R$ 10 mil por mês com energia já é elegível ao mercado livre de energia, mas deve ser representado na CCEE por um agente varejista, que pode ser um comercializador ou um gerador. 

O consumidor que atende aos critérios pode se habilitar perante a CCEE e precisa fazer a denúncia do contrato com a concessionária local. Segundo Pisani, é recomendável aos interessados nessa migração contar com uma consultoria especializada, já que esse é um processo com etapas e tarefas minuciosas e que demanda um estudo prévio para avaliar os potenciais benefícios de cada caso. 

“Em paralelo, é necessário fazer uma concorrência junto a diversas usinas produtoras de energia para firmar um contrato de fornecimento, que a nosso ver deve ter um período de vigência de até quatro anos”, explica Pisani. O contrato prevê o preço a pagar por kW/hora durante esse período, e que varia durante os anos futuros do contrato. Concluído esse processo e após o prazo de seis meses da denúncia do contrato com a concessionária local, o contratante passa a usufruir do mercado livre de energia, cujo principal benefício é a redução e previsibilidade de custos. Mercado livre não tem bandeiras tarifárias como amarela e vermelha, o que traz mais economia quando aplicadas pelo Governo.

A gestora do Condomínio Vista Carioca e líder do Grupo Evolução Sustentabilidade da JLL, Christiane Durante, lembra que há também ganhos em sustentabilidade, já que é possível optar pelo fornecimento de fontes renováveis, com a comprovação através de um certificado - IREC, que reconhece esta origem. 

Há ainda um incentivo do governo ao escolher determinadas fontes renováveis, como hidráulica, eólica, solar e biomassa. Dependendo do tipo de fonte geradora escolhida, o desconto pode ser de 50% até 100% na tarifa da TUST e da TUSD. 

A energia continuará chegando ao usuário por meio da rede da distribuidora local. Pisani informa que o contratante pagará duas contas: uma para a distribuidora para usar sua estrutura (TUSD) e outra para o gerador da energia, que inclui um custo por demanda contratada e por consumo efetivo. “Mas ainda assim é muito compensador”, diz. 

Como gerenciadora de propriedades, uma das missões da JLL é identificar oportunidades de melhorias e redução de custos para os empreendimentos que administra. Assim, orientar os proprietários, esclarecer dúvidas e facilitar os trâmites para se tornarem consumidores no mercado livre de energia tem sido uma das estratégias prioritárias da JLL, além de medidas contínuas para reduzir o consumo.

“Ninguém que migrou para o mercado livre voltou atrás. É muito seguro, não há motivos para receio por parte dos proprietários”, afirma Pisani. Segundo ele, um dos prédios administrados pela JLL economizou R$ 18 milhões em oito anos.

Atualmente, metade dos empreendimentos gerenciados pela JLL já se abastece no mercado livre de energia, e a tendência é esse número continuar avançando, diz Christiane Durante.

Pisani lembra que aqueles empreendimentos que não se enquadram nas regras podem ainda adotar outras estratégias, como ser cotista de um parque fotovoltaico ou instalar sua própria usina fotovoltaica, quando houver área disponível.