Prevenção a incêndio é exigência legal que preserva vidas e instalações

Garantir a segurança dos ocupantes e visitantes de qualquer edifício é fundamental. É por isso que existem regulamentações sobre medidas de prevenção e combate a incêndio em estabelecimentos e edificações. Mesmo com a obrigatoriedade, ainda assim foram registradas 2.222 ocorrências de incêndios estruturais em 2023, um aumento de 8,9% em relação a 2022, segundo o Instituto Sprinkler Brasil. São considerados incêndios estruturais aqueles que poderiam ter sido evitados com a instalação de sprinklers e que ocorreram em depósitos, galpões industriais, escritórios, shoppings, hospitais, hotéis, escolas, prédios públicos e outros locais.

Para Gerson Gonzalez, diretor de HSSE (Saúde, Segurança e Meio Ambiente) da JLL para a América Latina, a falta de observância dos protocolos de prevenção, tais como a manutenção adequada de equipamentos e sistemas, ensaios de abandono das edificações e a composição e o treinamento de brigadas de incêndio, são os principais fatores de risco para incêndios.

“Via de regra, os maiores causadores de princípio de incêndio são os sistemas elétricos das edificações e o uso de gás. Contribui também uma certa leniência do brasileiro quanto à prevenção deste tipo de risco. Muitas vezes, as pessoas não avaliam corretamente o perigo de certas atitudes, como não realizar a manutenção correta de equipamentos e sistemas de prevenção, sobrecarregar tomadas e esquecer eletrônicos ligados”, afirma. 

As Normas Brasileiras Regulamentadoras (NBRs) determinam o que deve ser adotado em termos de projetos e sistemas de detecção e combate a incêndio, de acordo com a utilização do edifício e seu grau de risco. Também orientam como devem ser feitas essas instalações e como esses sistemas devem ser mantidos. Além das NBRs, normas estaduais regulamentam a parte operacional. Em São Paulo, por exemplo, o Corpo de Bombeiros é responsável por emitir o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), pré-requisito para a licença de operação e que garante que as edificações comerciais têm condições mínimas de segurança, com projeto de detecção e combate a incêndio e sinalização de rotas de fuga. 

“As exigências podem variar em cada estado, mas, em geral, é uma legislação avançada, alinhada às melhores práticas internacionais de segurança ocupacional. Essa é a importância de estar adequado à legislação, embora nem sempre isso seja simples. Estamos falando de ter sistemas dimensionados e mantidos de maneira correta, de processos operacionais desenhados, de procedimentos de atendimento à emergência e treinamento da população”, destaca o especialista da JLL.

São questões que exigem uma agenda de cuidados contínuos, sob o risco de penalização em caso de descumprimento durante fiscalização e de colocar vidas em perigo em caso de mau funcionamento ou despreparo. O serviço profissionalizado de Gerenciamento de Facilities é um aliado para oferecer segurança aos frequentadores e garantir que as instalações estão funcionando adequadamente.

O serviço de Facility Management da JLL é certificado ISO 14001 e ISO 45001, que reconhecem padrões de excelência na Gestão de Meio Ambiente e Segurança Ocupacional, além da ISO 9001, que certifica políticas e procedimentos para gerenciar a qualidade do serviço e as ações corretivas e preventivas.

Mais do que manutenção e prevenção, é fundamental ter um bom plano de contingência e de atendimento às emergências, mas também garantir que as pessoas que utilizam estes espaços conheçam e estejam treinadas para reagir apropriadamente a uma eventual emergência.

“A divulgação e o treinamento das pessoas é o maior desafio dos gestores. Não é fácil manter a prontidão e o conhecimento a respeito de mitigação ou de como se comportar em uma emergência. Há pessoas que evitam comparecer ao escritório quando sabem que terá teste de abandono porque não querem participar. Se algo acontece, não conhecem a rota de fuga, o ponto de encontro, qual número chamar. É uma situação que gera pânico, é importante ter esse ensaio, mas é difícil trazer essa conscientização”, diz Gonzalez.

Cada edificação possui um grau de risco diferente, dependendo das operações que concentra. Hospitais, restaurantes e sites industriais apresentam risco maior do que escritórios corporativos, por exemplo, pois utilizam estruturas e insumos com maior periculosidade, como caldeiras e substâncias inflamáveis. Assim, as medidas de mitigação devem estar de acordo com o grau de risco de cada atividade.

É possível optar por sistemas e equipamentos mais ou menos sofisticados para cumprir a legislação e manter as instalações e seus ocupantes seguros. “Proprietários e administradores podem instalar maior número de sensores e sprinklers para apagar o fogo mais rapidamente ou escolher um sistema de extinção a gás, que é mais caro, mas pode fazer sentido em uma operação de data center, que tem equipamentos muito caros. É uma escolha de investimento e também de qual risco assumir”, detalha o diretor da JLL.

Todo esse cuidado envolve custos, mas eles são muito menores do que o prejuízo que um incêndio pode causar. “Além da perda material e eventuais responsabilizações legais e criminais, há o custo humano, que é imensurável. E o não cumprimento das medidas de mitigação de incêndios pode impactar a contratação de seguros a ponto de, em casos extremos, a seguradora se recusar a conceder uma apólice ao empreendimento devido ao alto risco”, alerta o especialista da JLL.