O Pacote Omnibus e o Futuro da Sustentabilidade no Imobiliário

A União Europeia prepara-se para reformular as regras ESG através do chamado Pacote Omnibus, uma proposta que visa simplificar os regulamentos ambientais, sociais e de governança. A promessa é clara: reduzir a burocracia, evitar sobreposições e garantir que os objetivos climáticos e sociais sejam mantidos. Mas, para o setor imobiliário, um dos mais impactados pelas políticas ESG, esta simplificação pode representar um avanço ou um retrocesso?

Nos últimos anos, o setor imobiliário tem sido fortemente influenciado pelas novas diretrizes ESG, com impacto direto em financiamento, investimento e valorização dos ativos. Regulamentos como a CSRD, a CSDDD e a Taxonomia da UE trouxeram maior transparência ao mercado, mas também complexidade e desafios operacionais para proprietários, fundos e promotores imobiliários.

 A proposta do Pacote Omnibus sugere ajustes nestes regulamentos para aliviar a carga administrativa e tornar as obrigações mais claras e proporcionais. Para o setor imobiliário, isso pode significar menos exigências no reporte ESG, maior flexibilidade na aplicação da taxonomia e simplificação nos critérios de diligência devida em cadeias de fornecimento.

Mas será que simplificar as regras ESG significa tornar o mercado mais eficiente ou apenas facilitar a inércia? Menos Regulamentação, Mais Oportunidades?

Se bem implementado, o pacote pode beneficiar o setor imobiliário ao reduzir custos administrativos e tornar a sustentabilidade mais acessível. Menos burocracia pode acelerar investimentos e estimular a renovação do parque imobiliário com foco na eficiência energética e na descarbonização.

Além disso, a simplificação pode atrair investidores que, até agora, viam a regulação ESG como um entrave. O mercado de fundos imobiliários sustentáveis pode crescer com regras mais claras, e os proprietários podem ter mais previsibilidade na adaptação dos seus ativos às exigências ESG.

Mas há um outro lado da moeda. Se as exigências ESG forem reduzidas sem mecanismos eficazes de fiscalização, pode-se abrir espaço para um mercado menos transparente e para práticas de greenwashing. A credibilidade dos ativos sustentáveis pode ser questionada se a simplificação pode significar menor rigor na classificação da taxonomia ou menor responsabilização por parte dos investidores e gestores de ativos.

Além disso, o setor imobiliário tem uma responsabilidade central na transição climática. Se a regulação for excessivamente flexibilizada, pode haver menos incentivos para a reabilitação de edifícios ineficientes, a redução das emissões operacionais e a integração de critérios sociais e de governança no desenvolvimento urbano.

A questão essencial não é apenas se devemos simplificar, mas como o fazemos. O futuro da Sustentabilidade no setor imobiliário dependerá da capacidade de encontrar um equilíbrio entre regras claras e eficientes e um compromisso ESG robusto.

Três cenários podem emergir deste Pacote Omnibus:

1. Impulso para a inovação sustentável – Se bem desenhado, o pacote pode reduzir barreiras, facilitar a captação de investimento e tornar a sustentabilidade um motor de valorização dos ativos imobiliários.

2. Retrocesso na transição ESG – Se a simplificação significar um relaxamento nos critérios, pode comprometer os compromissos climáticos e diminuir a confiança do mercado na resiliência dos ativos.

3. Uma via intermédia pragmática – A melhor solução será uma simplificação administrativa sem perda de integridade regulatória, assegurando que os ativos imobiliários continuem a evoluir para padrões mais sustentáveis.

O Pacote Omnibus pode representar um alívio para investidores e promotores, mas o desafio será garantir que esta simplificação não comprometa a ambição ESG do setor. Afinal, num mercado onde a sustentabilidade já se tornou sinónimo de valorização e resiliência, a questão não é apenas se devemos reduzir burocracia, mas como garantir que essa eficiência não nos afasta dos objetivos climáticos e sociais.

Estamos a simplificar para evoluir ou a flexibilizar para recuar? O setor imobiliário tem agora a oportunidade de influenciar este debate e garantir que a sustentabilidade continua no centro da estratégia de investimento e desenvolvimento urbano na Europa.

Sustainability & ESG JLL Portugal

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